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Código da Capacitadora: Terceiros
Código do Curso: PR-02786

Objetivo: Conhecer e atualizar as mudanças e revisões na legislação trabalhista e previdenciária nas principais rotinas em administração de pessoal e estabelecer estratégias na revisão de procedimentos adotados no setor, minimizando a criação de passivos trabalhistas e previdenciários, reduzindo custos para as empresas; abordará mudanças previstas pelas legislações para contenção da pandemia do covid-19 e seus reflexos na esfera trabalhista empresarial e reflexos do Decreto Previdenciário n. 10.410/20.

A quem se destina: A contadores, advogados, profissionais de recursos humanos e departamento pessoal, estudantes, dentre outros.

Carga Horária: 08 horas | 09h às 18h

Data: 29 de janeiro de 2022

Valor: R$ 180,00

Local de realização do curso: Plataforma Zoom

Desconto de 10% para inscrito no CRC

Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR

Palestrante

Currículo – Vania Massambani

Advogada, pós graduada em Direito do Trabalho, pós graduação também em Direito Previdenciário, mestre em Ciências Sociais – Políticas Públicas pela UEPG e doutoranda pela Universidade Católica de santa Fé na Argentina, consultora nas áreas trabalhista, previdenciária e gestão de Recursos Humanos desde 2005, advogada empresarial especialista em recursos administrativos junto ao INSS e Receita Federal do Brasil e autora de obras jurídicas.

Conteúdo Programático

1. Medidas Provisórias

Regras, conceitos e prazos de Medidas Provisórias que são os instrumentos mais utilizados pelo governo e que podem perdem eficácia e mudarem todas as normas utilizadas neste momento atual;

2. Relações de trabalho e empregado

  • Empregado
  • Empregador
  • CTPS digital
  • Livro/fichas de registro de emrpegados (dispensa)
  • Documento admissionais
  • Exames médicos
  • ASO

3. Contrato de trabalho

  • Modalidades
  • Lei 9.601/98
  • Experiência
  • Alteração
  • Suspensão e interrupção
  • Rural
  • Temporário
  • Estágio
  • Aprendiz
  • Cooperado
  • Trabalhador intermitente

4. Jornada de trabalho

  • Regra geral
  • Tempo parcial
  • Intervalos
  • Controle de Ponto (Regras atuais em relação ao ponto eletrônico
  • Quado de horário
  • Horas extras
  • Banco de horas
  • Acordos de prorrogação e compensação
  • Faltas legais
  • Estabilidade provisória

5. Remuneração e salário

  • Distinção
  • Pagamento em utilidades
  • Parcelas não integrantes
  • Adicionais (Insalubridade, periculosidade, tranferência e noturno)
  • Equiparação salarial
  • Descontos
  • Repouso semanal remunerado
  • Pagamento de salários (Prazo, recibo)
  • Salário substituição
  • Acúmulo de função
  • Rubricas adequadas da folha de pagamento para tabela 3 do Esocial

6. Férias

  • Individuais
  • Coletivas
  • Períodos
  • Remuneração
  • Abono Pecuniário
  • Efeitos na recisão contratual
  • Dúvidas frequentes

7. 13º Salário

  • Direito
  • Prazos para pagamento
  • Afastamentos
  • Abono anual

8. Rescisão contratual

  • Aviso prévio
  • Prazos
  • Forma de pagamento
  • Homologação
  • Documentos
  • Parcelas devidas
  • Formas de rescisão
  • Verbas rescisórias

9. Legislação previdenciária - Regra de acordo com a reforma

9.1 Custeio

  • Conceito e caracterização dos segurados obrigatórios e facultativos
  • Concentuação de empresa para funs previdenciários
  • Contribuição previdenciária dos segurados contribuintes individuais e facultativos
  • Parcelas que integram e não integram o Salário-de-Contribuição
  • Contribuições previdenciárias, sobre a folha de pagamento, devidas pelas empresas em geral: Fpas, Rat, terceiros e de contribuintes individuais

9.1 Benefícios

  • Aposentadoria por tempo de contriuição da mulher e do homem
  • Aposentadoria por idade da mulher e do homem
  • Aposentadoria especial (tividade insalubre)
  • Aposentadoria por incapacidade temporária previdenciário (B31) e Acidentário (B91) - (Auxilia Doença)
  • Estabilidade provisória
  • Auxílio-Acidente; Pensão por morte; auxílio-reclusao; salário família, salário maternidade
Cancelamento

A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail cursos@ipmcont.com.br até cinco dias antes do curso. Reservamo-nos ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.

Valor e Pagamento

O valor do curso é R$180,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.

Metodologia

O curso será online (ao vivo plataforma ZOOM), na data e horário marcado.

Para Acompanhamento do Curso

Notebook, Desktop ou tablet

Internet de qualidade

Chat

O aluno terá, ainda, acesso a um chat para interação com o palestrante. As perguntas serão enviadas durante a transmissão e respondidas durante a apresentação ou ao final da aula.

Inclui

Material Didático e Certificado on-line

Certificado

O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante. Através do link enviado por e-mail.

Maiores informações

cursos@ipmcont.com.br

WhatsApp: (41) 9 9283-6686

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