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PRÓXIMA TURMA: 10/12/2019

16 PONTOS EPC

Código da Capacitadora: PR-00110

Código do Curso: PR-02426

AUD 16; CMN 16; PREVIC 16; SUSEP 16; PERITO 16; PROGP 16; PRORT 16;

Devolução de Valores:
Caso o participante queira cancelar a inscrição, o valor ficará como debito para um próximo curso de sua escolha.

Objetivo:Preparar os participantes para reter e recolher os tributos com segurança, observando as modalidades de serviços sujeitos à retenção de acordo com a legislação em vigor, bem como compreender as regras que serão exigidas pela EFD-REINF.

Destina-se:A profissionais de contabilidade, da área financeira, auditores, consultores, analista fiscal, administradores, advogados e demais interessados na matéria.

Carga horária: 16 horas

Data: 10 e 11 de Dezembro

Valor: R$ 620,00

Local de realização do curso:Rua João Negrão nº 280, Curitiba/PR (Funpar) – Próximo ao Detran/PR.

Desconto de 10% para inscrito no CRC

Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR

Palestrantes

Palestrante: Ivonizia Fonseca Cunha – Contadora, especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 17 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 15 anos, nas áreas de ICMS e IPI; Professora de pós-graduação dos cursos de Direito e Planejamento Tributário; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.

Palestrante: Joyce Batista Neto Scoto – Formação Acadêmica e Qualificações: Advogada, Consultora tributária com atuação nas áreas tributária e fiscal, prestando consultoria para empresas há mais de 10 anos, sócia da SEVEN TREINAMENTOS E CONSULTORIA. Instrutora de cursos e treinamentos em diversas entidades (CRC/PR, SICONTIBA, SESCAP, SETCEPAR).

Conteúdo Programático

1 – Questões práticas que serão abordadas sobre a retenção do ISS
  • – qualquer serviço sofre tributação do ISS?
  • – se fornecer mercadoria com serviço terá tributação de ICMS e ISS?
  • – a simples contratação de um serviço já é fato gerador do ISS?
  • – por que ocorre duplicidade de pagamento do ISS?
  • – o ISS sempre é devido no local onde é prestado o serviço?
  • – qual a razão de alguns municípios exigirem o cadastro de prestadores não estabelecidos em seu território (CPOM)?
  • – o município poderá exigir a retenção do ISS para todos os itens da lista de serviços?
  • – no serviço de construção civil os materiais aplicados poderão ser excluídos da base de cálculo?
  • – o ISS é um imposto não-cumulativo?
  • – a substituição tributária pode deixar de ser aplicada mediante acordo do prestador e tomador?
  • – se o prestador recolher o ISS o tomador fica eximido da responsabilidade?
  • – Simples Nacional sofre retenção?
  • – existe valor mínimo a reter?
  • – existe obrigatoriedade de mencionar a retenção no documento fiscal?
2 – Retenção das contribuições PIS-Pasep/Cofins/CSLL
  • – obrigatoriedade de retenção das contribuições
  • – serviços sujeitos à retenção pela Lei nº 10.833/03
  • – conceitos utilizados
  • – casos de dispensa de retenção
  • – análise da lista dos serviços sujeitos à retenção
  • – empresas dispensadas de realizar ou sofrer a retenção
  • – percentual de retenção
  • – desdobramento das alíquotas
  • – compensação dos valores retidos
  • – pessoa jurídica amparada por medida judicial
  • – prazo e forma de recolhimento
  • – tratamento dos valores retidos
  • – informações na Dirf/REINF
  • – tratamento no preenchimento da DCTF e da DCOMP
  • – comprovante anual de retenção das contribuições
  • – questões mais frequentes
3 – Retenção de imposto de renda (IRRF)
  • – obrigatoriedade de retenção do imposto de renda
  • – serviços profissionais
  • – serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e locação de mão-de-obra
  • – comissões, propaganda e publicidade
  • – pagamentos a cooperativas do trabalho
  • – procedimentos para o recolhimento
  • – limite para dispensa de retenção
  • – tratamento no preenchimento da DCTF e da DCOMP
  • – prazo e forma de recolhimento
  • – informações na Dirf
  • – questões mais freqüentes
4 – Retenção de 11% sobre o valor da prestação dos serviços: cessão de mão-de-obra e/ou empreitada – Contribuições Previdenciárias
  • – obrigatoriedade
  • – atividades sujeitas à retenção, cessão de mão-de-obra e empreitada de mão-de-
  • – retenção e recolhimento pela contratante dos serviços: procedimentos
  • – dispensa da retenção
  • – empresa optante pelo Simples
  • – apuração da base de cálculo da retenção, deduções permitidas
  • – obrigações da empresa contratada
  • – obrigações da empresa contratante
  • – compensação ou restituição da retenção sofrida
  • – serviços em que não se aplica o instituto da retenção
5 - EFD REINF e as atenções ao seu preenchimento
Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail isabellylisboa@seventreinamentos.com.br até um dia antes do curso.
Presença
Apresentar um documento com foto no dia do curso e o comprovante de pagamento. A inscrição é pessoal e intransferível.
Pagamento
O pagamento do curso deverá ser feito através de deposito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição.

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