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Analista fiscal
(ICMS – IPI – ISS)

Código da Capacitadora: Terceiros
Código do Curso: PR-02793

Objetivo: Este treinamento visa principalmente a compreensão das operações que ocorrem no dia a dia dos profissionais da área tributária/fiscal que já possuem experiência, bem como os profissionais que pretendem iniciar na área fiscal. Este treinamento, também visa a compreensão dos objetivos e técnicas envolvidas na área fiscal/tributária, aplicáveis às operações práticas de modo a evitar erros e consequentemente evitar autuações fiscais. Além disso, proporcionar ao participante a identificação de oportunidades aplicáveis no seu ambiente de trabalho.

A quem se destina: Analistas da área fiscal, assistente fiscal, profissionais da área de controladoria, gestores da área fiscal, contadores, auditores, consultores, administradores, empresários interessados em conhecer a área fiscal, advogados, estudantes de direito e contabilidade e demais interessados na matéria.

Carga Horária: 24h | 09h às 18h

Data: 14, 20 e 21 de agosto de 2021

Valor: R$ 480,00

Desconto de 10% para inscrito no CRC

Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR

Plataforma de realização do curso: Plataforma Zoom

Palestrante

Currículo – Ivonizia Fonseca Cunha

Contadora; Especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 17 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; professora de POS Graduação no curso de Gestão Tributária; Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 15 anos, nas áreas de ICMS, IPI e ISS; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.

Conteúdo Programático

Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das normas tributárias:

  • Definições;
  • Princípios Constitucionais Tributários;
  • Hierarquia;
  • Competência Tributária.

ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03):

  • Noções introdutórias;
  • Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
  • Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;
  • Fato gerador;
  • Não-incidência;
  • Serviços que podem ter a dedução dos materiais aplicados da base de cálculo do ISS;
  • Base de cálculo;
  • Contribuinte e responsável;
  • Local da prestação para fins de recolhimento;
  • Substituição tributária do ISS (serviços sujeitos à retenção);
  • Alíquota máxima e mínima;
  • Formas de emissão da nota fiscal de serviços;
  • Exercícios Práticos

IPI:

  • Noções introdutórias;
  • Incidência;
  • Não incidência;
  • Contribuinte;
  • Modalidades de industrialização;
  • Hipóteses em que não se considera industrialização;
  • Estabelecimento industrial
  • Estabelecimentos equiparados à industrial;
  • Base de cálculo;
  • Alíquotas
  • Importância do uso correto das NCM´s;
  • Créditos: Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;
  • Suspensão do imposto;
  • Exercício Prático

ICMS:

Regras básicas:

  • Incidência;
  • Fato gerador;
  • Contribuinte.

Base de cálculo:

  • Aprendendo a calcular o imposto por dentro;
  • Aprendendo a calcular preço de venda – Importância do conhecimento da legislação
  • Composição da base de cálculo na importação;
  • Transferências internas e interestaduais (Súmula 166 do STJ);
  • Valores que integram ou não a base de cálculo;
  • IPI na base de cálculo do ICMS;
  • Exclusão dos descontos incondicionais;
  • Inclusão de frete e despesas acessórias;

Alíquotas:

  • Quando usar as alíquotas internas;
  • Quando usar as alíquotas interestaduais;

Diferencial de alíquotas X Antecipação:

  • Quando usar as alíquotas internas;
  • Quando usar as alíquotas interestaduais;
  • Material de uso e consumo e ativo imobilizado;
  • Diferença entre ANTECIPAÇÃO e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS;
  • Como calcular o diferencial de alíquota;
  • Como recolher o diferencial de alíquotas de mercadorias com substituição tributária;
  • Compensação;
  • Situações de dispensa de recolhimento do diferencial;
  • Antecipação como calcular para empresas do Simples nacional;
  • Antecipação casos de dispensa.

Emenda Constitucional 87/15 – Vendas interestaduais para consumidores finais:

  • Entenda o que muda na tributação do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte a partir desta Emenda.
  • Formação da base de cálculo;
  • Composição do preço dos produtos;
  • Benefícios fiscais;
  • Como realizar vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária X Diferencial;
  • Código de recolhimento e Guias de recolhimentos;
  • Emissão do documento Fiscal;
  • Cálculo para 2019
  • Vendas para órgão público – Aplicações

Fundo Estadual de Combate à Pobreza

  • Quais produtos estão sujeitos;
  • Como efetuar o lançamento;
  • Como informar na nota fiscal;
  • Forma de recolhimento;
  • Quem deve efetuar o recolhimento;

Categorias técnicas:

  • Imunidade;
  • Não-incidência – casos de aplicação;
  • Isenção;
  • Diferimento total – mercadorias diferidas, como aplicar e como emitir o documento fiscal;
  • Suspensão.

Documentos fiscais:

  • Elenco dos documentos fiscais;
  • Documento não regulamentar;
  • Momento da emissão;
  • Vedação de emissão;
  • Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);
  • CFOP, CST, CEST (novos códigos previstos para 2.022);
  • Procedimentos no cancelamento;
  • Carta de correção (hipóteses de utilização e vedação);
  • Documento complementar (hipóteses);
  • Demais elementos necessários ao preenchimento dos documentos fiscais;
  • Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão);
  • Procedimento no retorno de mercadorias não entregue
  • Novas unidades de medidas – Operações com Exterior – Obrigatoriedade
  • GTIM

Créditos ICMS:

  • Glosa de crédito (guerra fiscal dos Estados que concedem benefícios sem aprovação do CONFAZ);
  • Lei Complementar nº 160/17 – Você está por dentro das novas regras para os benefícios fiscais?
  • Decisão do tribunal sobre as glosas de crédito – Após a LC nº 160/17;
  • Material de uso e consumo;
  • Energia elétrica;
  • Serviços de transporte e comunicação;
  • Produtos intermediários – Novidades com relação ao creditamento;
  • Material de embalagem – como creditar corretamente.
  • Ativo imobilizado;
  • quais bens geram crédito;
  • materiais de reposição do ativo;
  • bens de uso administrativo – creditar ou não?
  • Crédito presumido – hipóteses;
  • Estorno de crédito;
  • Vedação ao crédito;
  • Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária;

SPED/Fiscal (BLOCO K – SPED Fiscal)

Bloco K – (Escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque):

  • Origem do Bloco K
  • Legislação aplicável;
  • Conceitos gerais EFD;
  • Diferença do Bloco K com o Bloco H;
  • Entrega por estabelecimento;
  • Obrigatoriedade e periodicidade;
  • Cadastro de itens – Registro 0200;
  • Questões controversas/jurídicas (legalidade de apresentação do Registro 0210)
  • Análise dos Registros do Bloco K (Com base em uma operação específica):
  • Penalidades.

Principais operações:

  • Amostra grátis, brinde e doação;
  • Exposição e feira;
  • Bonificações – Decisão do tribunal;
  • Demonstração;
  • Venda à ordem e para entrega futura;
  • Remessa para industrialização e conserto;
  • Qual tributação incide ISS ou ICMS?
  • Emissão de notas fiscais;
  • Benefícios aplicáveis;
  • Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;
  • Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;
  • Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.

Substituição Tributária:

  • Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;
  • Você saber analisar se uma mercadoria está enquadrada no regime da ST?
  • Código CEST – o que é e para que serve?
  • Em quais casos deve haver retenção;
  • Inaplicabilidade;
  • Operações com Estado signatário de protocolo;
  • Operações com Estado não signatário de protocolo;
  • Mercadorias sujeitas à retenção;
  • Estabelecimentos substitutos e substituídos;
  • Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido;
  • Cálculo da MVA ajustada, em quais casos deve utilizar;
  • Emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais – substituição tributária;
  • Recebimento de mercadoria sem retenção;
  • Decisão do STF – Restituição das quantias pagas a maior;
  • Novidades do Convênio ICMS nº 142/18 – Uniformização;
  • Exercícios Práticos Simulação

e-Commerce:

  • Depois da pandemia muitos estabelecimentos tiveram que inovar na forma de vender seus produtos, o que muda na tributação do e-commerce?
  • Cuidados que devem ser tomados;
  • Varejo pode vender de forma eletrônica?
  • Benefícios;

Reforma Tributária

  • Quais tributos serão abrangidos;
  • O que esperar com a aprovação da Reforma Tributária;
  • Haverá redução da carga tributária;
  • CBS – é um novo imposto?
  • É o fim do PIS e da COFINS?
  • Como fica o caso das empresas que possuem créditos acumulados de PIS e COFINS?
  • Todos tomarão crédito de tudo?
  • Como será calculada a CBS
  • Obrigações acessórias como fica?
  • O conceito de serviço será relevante para a incidência da CBS?
  • Painel de discussões
Cancelamento

A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail cursos@ipmcont.com.br até cinco dias antes do curso. Reservamo-nos ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.

Valor e Pagamento

O valor do curso é R$480,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.

Metodologia

O curso será online (ao vivo plataforma ZOOM), na data e horário marcado.

Para Acompanhamento do Curso

Notebook, Desktop ou tablet

Internet de qualidade

Chat

O aluno terá, ainda, acesso a um chat para interação com o palestrante. As perguntas serão enviadas durante a transmissão e respondidas durante a apresentação ou ao final da aula.

Inclui

Material Didático e Certificado on-line

Certificado

O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante. Através do link enviado por e-mail.

Maiores informações

cursos@ipmcont.com.br

WhatsApp: (41) 9 9283-6686

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