Atualização em Legislação Trabalhista
Código da Capacitadora: Terceiros
Código do Curso: PR-04144
Pontuação EPC: 16 Pontos EPC - AUD, PERITO, CMN, SUSEP, PREVICAUD PROGP, PRORT E PREVIC
Objetivo: Capacitar profissionais com as atualizações nas áreas de recursos humanos e de departamento pessoal, contabilidade e jurídica, conhecendo aspectos pessoais e legais do RH e DP, SST, jurídico e governo digital.
A quem se destina: A empresários, diretores e chefes, analistas, técnicos e auxiliares de recursos humanos e departamento de pessoal, áreas fiscal e contábil, advogados, contadores, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.
Carga Horária: 16h| 18h30 às 22h30
Data: 20, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2026
Valor: R$320,00
Desconto de 10% para inscrito no CRC
Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR
Plataforma de realização do curso: Plataforma Zoom
Palestrante
Currículo Vania Massambani
Advogada, pós graduada em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, mestre em Ciências Sociais Políticas Públicas pela UEPG, consultora nas áreas trabalhista, previdenciária e gestão de Recursos Humanos desde 2005, advogada empresarial especialista em recursos administrativos junto ao INSS e Receita Federal do Brasil e autora de obras jurídicas
Conteúdo Programático
1 - Contratos de Trabalho
- Contratos Indeterminados
- Contratos Determinados
- Contrato em Regime de Tempo Parcial
- Contrato de Trabalho Intermitente
2 - Jornada de trabalho
- tipos de jornada de trabalho (incluiremos todas as existentes)
- jornada normal de trabalho (Regra Geral)
- regime 12 x 36
- jornada flexível ou móvel
3 - Controle de jornada
- pré-assinalação do intervalo intrajornada
- trabalhadores dispensados do registro de ponto Artigo 62 da CLT
- empresa com diversos estabelecimentos
- sistema alternativo de ponto
- sistema de registro eletrônico de ponto
- REP-A, REP-C e REP-P conforme as novas regras da Portaria/MTP nº 671/2021
- ponto por exceção
- ponto externo
- CLT, Art. 611-A, Inciso X
4 - Prorrogação de Jornada
- horas extras
- acordo individual de compensação
- acordo coletivo de compensação
- banco de horas
- semana espanhola
- semana inglesa
- rescisão contratual
- horas negativas
5 - Tempo à disposição do empregador e as que não se caracterizam
- cursos, treinamentos e reuniões
- viagens a trabalho
- sobreaviso e prontidão
- tolerância
- deslocamento residência para o local de trabalho e retorno
- acidente de trajeto
- horas in itinere
- práticas religiosas
- descanso
- lazer
- estudo
- alimentação
- atividades de relacionamento social
- higiene pessoal
- troca de roupa ou uniforme
6 - Intervalo intrajornada
- redução do intervalo intrajornada
- não concessão ou concessão parcial
- outros intervalos
- intervalos especiais
7 - Descanso Semanal Remunerado (DSR)
- remuneração
- semana trabalhista
- dispensa de trabalhar no sábado
- feriado
- troca de dia de feriado
- rescisão contratual
- empregado horista
- perda do descanso semanal remunerado
8 - Trabalho em domingos e feriados
- comércio em geral
- convenção coletiva
- autorização para o trabalho em dias de DSR
- autorização pelas superintendências regionais do Ministério do Trabalho
- concessão de folgas compensatórias
- atividades permitidas para o trabalho aos domingos e feriados
- acordo coletivo
9 - Trabalho noturno
- trabalhador rural
- trabalho noturno
- escala de revezamento
- jornada mista
- jornada integralmente noturna e prorrogação após as 05:00 horas
- jornada 12 x 36
10 - Resumo de Férias
11 - Resumo de 13 Salário
12 - Rescisão Contratual
- aviso prévio
- férias indenizadas
- rescisão por acordo entre as partes
- rescisão por justa causa
- contrato por prazo determinado
- contrato por prazo indeterminado
13 - Tema 134 do TST
- Estabilidade da Gestante convertida em indenização mesmo com sua oposição em retornar ao trabalho
14 - Tema 125 do TST
- Estabilidade de 12 meses de empregado que sofreu doença do Trabalho independente dos dias de afastamento
15 - Breves Considerações sobre a NR. 1 e Doenças Mentais
Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail malu@seventreinamentos.com.br até cinco dias antes do curso.
A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.
Valor e Pagamento
O valor do curso é R$320,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.
Metodologia
O curso será online (ao vivo plataforma ZOOM), na data e horário marcado.
Para Acompanhamento do Curso
- Notebook, Desktop ou tablet
- Internet de qualidade
Chat
O aluno terá, ainda, acesso a um chat para interação com o palestrante. As perguntas serão enviadas durante a transmissão e respondidas durante a apresentação ou ao final da aula.
Inclui
Material Didático e Certificado on-line
Certificado
O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo. A emissão do certificado deverá ser feita através do aluno online presente no site da SEVEN. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante.
MAIORES INFORMAÇÕES
malu@seventreinamentos.com.br
WhatsApp: (41) 9 8729-3017
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