Aulão das retenções Previdenciárias e do INSS nas prestações de serviços
Código da Capacitadora: TERCEIROS
Código do Curso: PR-03835
Objetivo: Preparar os participantes para reter e recolher os tributos com segurança, observando as modalidades de serviços sujeitos à retenção de acordo com a legislação em vigor.
A quem se destina: A profissionais de contabilidade, da área financeira, auditores, consultores, analista fiscal, administradores, advogados e demais interessados na matéria.
Carga Horária: 12 horas | 18h30 às 22h30
Data: 18,19 e 21 de novembro de 2024
Valor: R$ 199,00
Desconto de 10% para inscrito regularmente no CRC
Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR
Plataforma de realização do curso: Plataforma Zoom
Palestrantes
Currículo - Ivonizia Fonseca Cunha
Contadora, especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora tributária na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 20 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; instrutora de cursos presenciais e in company, nas áreas de ICMS e IPI; Professora de pós-graduação dos cursos de Direito e Planejamento Tributário; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.
Currículo - Vania Massambani
Advogada, Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2005); Especialista em Direito do Trabalho e Direto Previdenciário pelo Centro Universitário Curitiba – Unicuritiba. Mestre em Ciências Sociais Aplicadas pela Universidade Estadual de Ponta Grossa; Professora de Legislação Trabalhista e Previdenciária em diversas instituições; Professora de Relações do Trabalho; Foi diretora de Relação Trabalho e Ação da Associação Brasileira de Recursos do Paraná; Autora de Obras jurídicas.
Conteúdo Programático
Dia 18/11 (segunda feira) – ISS
-
1 – Questões práticas que serão abordadas sobre a retenção do ISS
- – qualquer serviço sofre retenção do ISS?
- – por que ocorre duplicidade de pagamento do ISS?
- – o ISS sempre é devido no local onde é prestado o serviço?
- – qual a razão de alguns municípios exigirem o cadastro de prestadores não estabelecidos em seu território (CPOM)?
- - Como ficou a questão do CPOM após a decisão do STF?
- – o município poderá exigir a retenção do ISS para todos os itens da lista de serviços?
- – no serviço de construção civil os materiais aplicados poderão ser excluídos da base de cálculo? Como preencher no PGDAS?
- – a substituição tributária pode deixar de ser aplicada mediante acordo do prestador e tomador?
- – se o prestador recolher o ISS o tomador fica eximido da responsabilidade?
- – Simples Nacional sofre retenção?
- – existe valor mínimo a reter?
- – existe obrigatoriedade de mencionar a retenção no documento fiscal?
2. Dia 19 e 21/11 (TERÇA e QUINTA) – Retenções Previdenciárias
Retenções do INSS- 2.1 – Prestação de serviços por profissionais autônomos
- – conceito
- – retenção previdenciária
- – responsabilidade pelo recolhimento
- – recibo de pagamento
- – observância do limite máximo de contribuição
- – remuneração mensal total inferior ao limite mínimo do salário de contribuição
- – contratação por cooperativas de trabalho, empresas optantes do simples, entidades filantrópicas, transportadores autônomos e pessoas físicas em geral
2.2 – Prestação de serviços por empresas – cessão de mão de obra e/ou empreitada
- – obrigatoriedade – legislação
- – atividades sujeitas à retenção – cessão de mão de obra e empreitada
- – construção civil
- – serviços em que não se aplica o instituto da retenção
- – empresas optantes pelo simples
- – empresas enquadradas na regra de desoneração da folha
- – cooperativas de trabalho – desobrigação
- – retenção e recolhimento forma de recolhimento em substituição da GPS pela contratante dos serviços – pelo EFD REINF, DCTFweb e DARF
- – fato gerador da retenção
- – obrigações da empresa contratada – EFD REINF
- – obrigações da empresa contratante
- – dispensa da retenção
- – apuração da base de cálculo da retenção – deduções permitidas
- – subcontratação
- – compensação ou restituição da retenção sofrida
- – acréscimo no percentual de retenção quando da exposição dos trabalhadores a agentes nocivos
- – responsabilidade solidária e subsidiária
2.3. EFD-REINF
- – conceito
- – empresas obrigadas
- Benefício na importação para revenda;
- Diferimento na energia elétrica e gás natural;
- Casos concretos
Eventos
- Inicial:
- R-1000: Informações do Contribuinte
- R-1070: Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
- Periódicos:
- R-2010: Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados
- R-2020: Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados
- R-2030: Recursos Recebidos por Associação Desportiva
- R-2040: Recursos Repassados para Associação Desportiva
- R-2050: Comercialização da Produção Rural PJ/Agroindústria
- R–2055: Aquisição de Produto Rural
- R-2060: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta CPRB
- R-2098: Reabertura dos Eventos Periódicos
- R-2099: Fechamento dos Eventos Periódicos
Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.
Valor e Pagamento
O valor do curso é R$199,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.
Metodologia
O curso será online (ao vivo plataforma ZOOM), na data e horário marcado.
Para Acompanhamento do Curso
- Notebook, Desktop ou tablet
- Internet de qualidade
Chat
O aluno terá, ainda, acesso a um chat para interação com o palestrante. As perguntas serão enviadas durante a transmissão e respondidas durante a apresentação ou ao final da aula.
Inclui
Material Didático e Certificado on-line
Certificado
O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo. A emissão do certificado deverá ser feita através do aluno online presente no site da SEVEN. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante.
MAIORES INFORMAÇÕES
contato@seventreinamentos.com.br
WhatsApp: (41) 9 8725-7869
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