Retenção de Contribuição Previdenciária e EFD REINF – Regras 2022

Retenção de Contribuição Previdenciária e EFD REINF – Regras 2022

Código da Capacitadora: Terceiros

Código do Curso: PR-03042

Objetivo: Informar sobre a correta forma de apuração da retenção previdenciária incidente sobre a prestação de serviço, salientando as diferenças entre os recolhimentos decorrentes da contratação de pessoas físicas e jurídicas.

A quem se destina:A empresários, diretores e chefes de recursos humanos e departamento de pessoal, auxiliares de departamento, advogados, contadores, técnicos contábeis, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.

Carga Horária: 8h | 08h às 17h

Data: 16 de março de 2022

Valor: R$ 199,00

Desconto de 10% para inscrito no CRC

Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR

Plataforma de realização do curso: Plataforma Zoom

Palestrante

Currículo – Vania Massambani

Advogada, pós graduada em Direito do Trabalho, pós graduação também em Direito Previdenciário, mestre em Ciências Sociais – Políticas Públicas pela UEPG e doutoranda pela Universidade Católica de santa Fé na Argentina, consultora nas áreas trabalhista, previdenciária e gestão de Recursos Humanos desde 2005, advogada empresarial especialista em recursos administrativos junto ao INSS e Receita Federal do Brasil e autora de obras jurídicas

Conteúdo Programático

1 - Prestação de serviços por profissionais autônomos

• conceito
• retenção previdenciária
• responsabilidade pelo recolhimento
• informações em Sefip/eSocial
• recibo de pagamento
• observância do limite máximo de contribuição
• remuneração mensal total inferior ao limite mínimo do salário de contribuição
• contratação por cooperativas de trabalho, empresas optantes do simples, entidades filantrópicas, transportadores autônomos e pessoas físicas em geral

Prestação de serviços por empresas - cessão de mão de obra e/ou empreitada

• obrigatoriedade - legislação
• atividades sujeitas à retenção - cessão de mão de obra e empreitada
• construção civil
• serviços em que não se aplica o instituto da retenção
• empresas optantes pelo simples
• empresas enquadradas na regra de desoneração da folha
• cooperativas de trabalho
• retenção e recolhimento em GPS pela contratante dos serviços - procedimentos e preenchimento temporário com substituição gradativa pelo EFD REINF e DARF
• fato gerador da retenção
• obrigações da empresa contratada
• obrigações da empresa contratante
• dispensa da retenção
• apuração da base de cálculo da retenção - deduções permitidas
• subcontratação
• compensação ou restituição da retenção sofrida
• acréscimo no percentual de retenção quando da exposição dos trabalhadores a agentes nocivos
• responsabilidade solidária e subsidiária

EFD-REINF

• conceito
• empresas obrigadas
• Eventos
• Inicial:
• R-1000: Informações do Contribuinte
• R-1070: Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
• Periódicos:
• R-2010: Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados
• R-2020: Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados
• R-2030: Recursos Recebidos por Associação Desportiva
• R-2040: Recursos Repassados para Associação Desportiva
• R-2050: Comercialização da Produção Rural PJ/Agroindústria
• R–2055: Aquisição de Produto Rural
• R-2060: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta CPRB
• R-2098: Reabertura dos Eventos Periódicos
• R-2099: Fechamento dos Eventos Periódicos

Cancelamento

• A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.

Valor e Pagamento

• O valor do curso é R$199,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.

Metodologia

O curso será online (ao vivo plataforma ZOOM), na data e horário marcado.

Para Acompanhamento do Curso

Notebook, Desktop ou tablet

Internet de qualidade

Chat

O aluno terá, ainda, acesso a um chat para interação com o palestrante. As perguntas serão enviadas durante a transmissão e respondidas durante a apresentação ou ao final da aula.

Inclui

Material Didático e Certificado on-line

Certificado

O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante. Através do link enviado por e-mail.

Maiores informações

contato@seventreinamentos.com.br

Fixo: (41) 3524-2598

WhatsApp: (41) 9 9283-6686