Retenção de Contribuição Previdenciária e EFD REINF – Regras 2022

Código da Capacitadora: Terceiros
Código do Curso: PR-03042
Objetivo: Informar sobre a correta forma de apuração da retenção previdenciária incidente sobre a prestação de serviço, salientando as diferenças entre os recolhimentos decorrentes da contratação de pessoas físicas e jurídicas.
A quem se destina:A empresários, diretores e chefes de recursos humanos e departamento de pessoal, auxiliares de departamento, advogados, contadores, técnicos contábeis, programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.
Carga Horária: 8h | 08h às 17h
Data: 16 de março de 2022
Valor: R$ 199,00
Desconto de 10% para inscrito no CRC
Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR
Plataforma de realização do curso: Plataforma Zoom
Palestrante
Currículo – Vania Massambani
Advogada, pós graduada em Direito do Trabalho, pós graduação também em Direito Previdenciário, mestre em Ciências Sociais – Políticas Públicas pela UEPG e doutoranda pela Universidade Católica de santa Fé na Argentina, consultora nas áreas trabalhista, previdenciária e gestão de Recursos Humanos desde 2005, advogada empresarial especialista em recursos administrativos junto ao INSS e Receita Federal do Brasil e autora de obras jurídicas
Conteúdo Programático
1 - Prestação de serviços por profissionais autônomos
- conceito
- retenção previdenciária
- responsabilidade pelo recolhimento
- informações em Sefip/eSocial
- recibo de pagamento
- observância do limite máximo de contribuição
- remuneração mensal total inferior ao limite mínimo do salário de contribuição
- contratação por cooperativas de trabalho, empresas optantes do simples, entidades filantrópicas, transportadores autônomos e pessoas físicas em geral
Prestação de serviços por empresas - cessão de mão de obra e/ou empreitada
- obrigatoriedade - legislação
- atividades sujeitas à retenção - cessão de mão de obra e empreitada
- construção civil
- serviços em que não se aplica o instituto da retenção
- empresas optantes pelo simples
- empresas enquadradas na regra de desoneração da folha
- cooperativas de trabalho
- retenção e recolhimento em GPS pela contratante dos serviços - procedimentos e preenchimento temporário com substituição gradativa pelo EFD REINF e DARF
- fato gerador da retenção
- obrigações da empresa contratada
- obrigações da empresa contratante
- dispensa da retenção
- apuração da base de cálculo da retenção - deduções permitidas
- subcontratação
- compensação ou restituição da retenção sofrida
- acréscimo no percentual de retenção quando da exposição dos trabalhadores a agentes nocivos
- responsabilidade solidária e subsidiária
EFD-REINF
- conceito
- empresas obrigadas
- Eventos
- Inicial:
- R-1000: Informações do Contribuinte
- R-1070: Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
- Periódicos:
- R-2010: Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados
- R-2020: Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados
- R-2030: Recursos Recebidos por Associação Desportiva
- R-2040: Recursos Repassados para Associação Desportiva
- R-2050: Comercialização da Produção Rural PJ/Agroindústria
- R–2055: Aquisição de Produto Rural
- R-2060: Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta CPRB
- R-2098: Reabertura dos Eventos Periódicos
- R-2099: Fechamento dos Eventos Periódicos
Cancelamento
- A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.
Valor e Pagamento
- O valor do curso é R$199,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.
Metodologia
O curso será online (ao vivo plataforma ZOOM), na data e horário marcado.
Para Acompanhamento do Curso
Notebook, Desktop ou tablet
Internet de qualidade
Chat
O aluno terá, ainda, acesso a um chat para interação com o palestrante. As perguntas serão enviadas durante a transmissão e respondidas durante a apresentação ou ao final da aula.
Inclui
Material Didático e Certificado on-line
Certificado
O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante. Através do link enviado por e-mail.
Maiores informações
contato@seventreinamentos.com.br
Fixo: (41) 3524-2598
WhatsApp: (41) 9 9283-6686
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