SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS
(Ênfase nas operações do Simples Nacional)
Código da capacitadora: TERCEIROS
Código do curso: Em processo de homologação de EPC
Pontos: em processo de homologação pelo EPC
Objetivo: Orientar os participantes sobre a posição adotada pelos Estados para enquadramento das mercadorias no referido regime, bem como sobre as formas de cálculo nas operações de revenda e uso final das mercadorias. Os participantes poderão ainda inteirar-se sobre as recentes soluções de consultas do Estado do Paraná que tratam da aplicação do regime de substituição tributária, casos de inaplicabilidade, bem como, obrigações acessórias e demais operações que envolvem o ICMS-ST que ocorrem no dia-a-dia destes profissionais de modo prevenir erros e evitar AUTUAÇÕES FISCAIS.
Destina-se: A contadores, auditores, encarregados, assistentes, auxiliares, advogados, profissionais que trabalham em compras, vendas e faturamento e demais envolvidos com a matéria.
Carga Horária: 08 horas | 18h30 às 22h30
Data:22 e 23 de Abril de 2025 (terça e quarta)
Valor: R$199,00
Online
Plataforma de realização do curso: Plataforma Zoom
Desconto de 10% para inscritos regularmente no CRC
Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR
Palestrante
Currículo – Ivonizia Fonseca Cunha
Contadora; Especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 20 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; professora de POS Graduação no curso de Gestão Tributária; Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 17 anos, nas áreas de ICMS, IPI e ISS; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.
Conteúdo Programático
Modalidades de Substituição Tributária
- Antecedentes
- Concomitantes
- Subsequentes
Como enquadrar um produto no regime de ST
- Respostas consultas emitidas pela SEFAZ/PR
- Procedimento adotado por outras unidades da federação
- Entenda como enquadrar corretamente a mercadoria no Regime de Substituição Tributária
Quem é o Responsável
- Na operação interna
- Na operação interestadual
- Como tratar o envio de mercadorias unidades da Federação signatárias ou não de protocolos
- Instituição de regimes especiais por outras UF´s para recolhimento do imposto – como tratar
Quando não aplicar o regime da substituição tributária
- Exemplos com cenários
Cálculo do imposto a ser retido
- Operações internas
- Operação interestadual
- Valores que compõe a base de cálculo
- MVA Ajusta operações internas
- Redução na MVA nas vendas para Simples Nacional – Aplica?
- Empresas enquadradas no Simples Nacional como calculam a ST?
- Diferencial de Alíquotas – mercadorias destinadas ao uso e consumo e ativo permanente, como efetuar o cálculo.
- Diferencial de Alíquotas – EC 87/15 é aplicável quando o produto tem ST?
Aquisições de mercadorias sem a retenção do imposto
- Mercadorias provenientes de estados não signatários do protocolo
- Cálculo do ICMS-ST
- Aquisição em operação interna
- Forma de escrituração do documento fiscal
- Procedimentos na venda pelo substituído
Crédito do imposto pago
- Hipóteses
Devolução de mercadoria
- Procedimentos
Situações a serem observadas na hipótese de o fato gerador presumido não se realizar – Decisão do STF
- Impactos da decisão recente do STF com relação a base de cálculo presumida
- Ressarcimento/Recuperação e Complemento do ICMS-ST – (NPF nº 003/2020) quem tem direito, como pleitear e como realizar o cálculo.
- Nova obrigação acessória ADRC-ST – Quais casos estão obrigados ao preenchimento e como proceder.
Exercícios Práticos
Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.
Valor e Pagamento
O valor do curso é R$199,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.
Para Acompanhamento do Curso
Notebook, Desktop ou tablet
Internet de qualidade
Inclui
Material Didático e Certificado on-line
Certificado
O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo. A emissão do certificado deverá ser feita através do aluno online presente no site da SEVEN. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante.
BIBLIOGRAFIA
- Regulamento do ICMS do Paraná – Decreto nº 7.871/17;
- LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR);
- Convênio ICMS nº 142/2018
Maiores informações
contato@seventreinamentos.com.br
WhatsApp: (41) 9 8725-7869
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