Substituicao Tributaria ICMS Simples Nacional

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

(Ênfase nas operações do Simples Nacional)

Código da capacitadora: TERCEIROS

Código do curso: Em processo de homologação de EPC

Pontos: em processo de homologação pelo EPC

Objetivo: Orientar os participantes sobre a posição adotada pelos Estados para enquadramento das mercadorias no referido regime, bem como sobre as formas de cálculo nas operações de revenda e uso final das mercadorias. Os participantes poderão ainda inteirar-se sobre as recentes soluções de consultas do Estado do Paraná que tratam da aplicação do regime de substituição tributária, casos de inaplicabilidade, bem como, obrigações acessórias e demais operações que envolvem o ICMS-ST que ocorrem no dia-a-dia destes profissionais de modo prevenir erros e evitar AUTUAÇÕES FISCAIS.

Destina-se: A contadores, auditores, encarregados, assistentes, auxiliares, advogados, profissionais que trabalham em compras, vendas e faturamento e demais envolvidos com a matéria.

Carga Horária: 08 horas | 18h30 às 22h30

Data:22 e 23 de Abril de 2025 (terça e quarta)

Valor: R$199,00

Online

Plataforma de realização do curso: Plataforma Zoom

Desconto de 10% para inscritos regularmente no CRC

Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR

Palestrante

Currículo – Ivonizia Fonseca Cunha

Contadora; Especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 20 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; professora de POS Graduação no curso de Gestão Tributária; Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 17 anos, nas áreas de ICMS, IPI e ISS; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.

Conteúdo Programático

Modalidades de Substituição Tributária

• Antecedentes
• Concomitantes
• Subsequentes

Como enquadrar um produto no regime de ST

• Respostas consultas emitidas pela SEFAZ/PR
• Procedimento adotado por outras unidades da federação
• Entenda como enquadrar corretamente a mercadoria no Regime de Substituição Tributária

Quem é o Responsável

• Na operação interna
• Na operação interestadual
• Como tratar o envio de mercadorias unidades da Federação signatárias ou não de protocolos
• Instituição de regimes especiais por outras UF´s para recolhimento do imposto – como tratar

Quando não aplicar o regime da substituição tributária

• Exemplos com cenários

Cálculo do imposto a ser retido

• Operações internas
• Operação interestadual
• Valores que compõe a base de cálculo
• MVA Ajusta operações internas
• Redução na MVA nas vendas para Simples Nacional – Aplica?
• Empresas enquadradas no Simples Nacional como calculam a ST?
• Diferencial de Alíquotas – mercadorias destinadas ao uso e consumo e ativo permanente, como efetuar o cálculo.
• Diferencial de Alíquotas – EC 87/15 é aplicável quando o produto tem ST?

Aquisições de mercadorias sem a retenção do imposto

• Mercadorias provenientes de estados não signatários do protocolo
• Cálculo do ICMS-ST
• Aquisição em operação interna
• Forma de escrituração do documento fiscal
• Procedimentos na venda pelo substituído

Crédito do imposto pago

• Hipóteses

Devolução de mercadoria

• Procedimentos

Situações a serem observadas na hipótese de o fato gerador presumido não se realizar – Decisão do STF

• Impactos da decisão recente do STF com relação a base de cálculo presumida
• Ressarcimento/Recuperação e Complemento do ICMS-ST – (NPF nº 003/2020) quem tem direito, como pleitear e como realizar o cálculo.
• Nova obrigação acessória ADRC-ST – Quais casos estão obrigados ao preenchimento e como proceder.

Exercícios Práticos

Cancelamento

A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br  até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.

Valor e Pagamento

O valor do curso é R$199,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.

Para Acompanhamento do Curso

Notebook, Desktop ou tablet

Internet de qualidade

Inclui

Material Didático e Certificado on-line

Certificado

O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo.  A emissão do certificado deverá ser feita através do aluno online presente no site da SEVEN. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante.

BIBLIOGRAFIA

- Regulamento do ICMS do Paraná – Decreto nº 7.871/17;

- LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR);

- Convênio ICMS nº 142/2018

Maiores informações

contato@seventreinamentos.com.br

WhatsApp: (41) 9 8725-7869