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Curso SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS (Ênfase nas operações do Simples Nacional)

Código da Capacitadora: Terceiros
Código do Curso: PR-03022
Pontuação EPC – 8 Pontos nas seguintes categorias: AUD, CMN, PREVIC, PROGP, PRORT, PERITO e SUSEP

Objetivo: Orientar os participantes sobre a posição adotada pelos Estados para enquadramento das mercadorias no referido regime, bem como sobre as formas de cálculo nas operações de revenda e uso final das mercadorias. Os participantes poderão ainda inteirar-se sobre as recentes soluções de consultas do Estado do Paraná que tratam da aplicação do regime de substituição tributária, casos de inaplicabilidade, bem como, obrigações acessórias e demais operações que envolvem o ICMS-ST que ocorrem no dia-a-dia destes profissionais de modo prevenir erros e evitar AUTUAÇÕES FISCAIS.

Destina-se: A contadores, auditores, encarregados, assistentes, auxiliares, advogados, profissionais que trabalham em compras, vendas e faturamento e demais envolvidos com a matéria.

Carga Horária: 08h| 08h às 17h

Data:22 de junho de 2022

Valor: R$ 199,00

Desconto de 10% para inscrito no CRC

Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR


Plataforma de realização do curso: Plataforma Zoom

Palestrante

Currículo – Ivonizia Fonseca Cunha

Contadora; Especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 17 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; professora de POS Graduação no curso de Gestão Tributária; Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 15 anos, nas áreas de ICMS, IPI e ISS; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.

Conteúdo Programático

Modalidades de Substituição Tributária

  • Antecedentes
  • Concomitantes
  • Subsequentes

Como enquadrar um produto no regime de ST

  • Respostas consultas emitidas pela SEFAZ/PR
  • Procedimento adotado por outras unidades da federação
  • Entenda como enquadrar corretamente a mercadoria no Regime de Substituição Tributária

Quem é o Responsável

  • Na operação interna
  • Na operação interestadual
  • Como tratar o envio de mercadorias unidades da Federação signatárias ou não de protocolos
  • Instituição de regimes especiais por outras UF´s para recolhimento do imposto – como tratar

Quando não aplicar o regime da substituição tributária

  • Exemplos com cenários

Cálculo do imposto a ser retido

  • Operações internas
  • Operação interestadual
  • Valores que compõe a base de cálculo
  • MVA Ajusta operações internas
  • Redução na MVA nas vendas para Simples Nacional – Aplica?
  • Empresas enquadradas no Simples Nacional como calculam a ST?
  • Diferencial de Alíquotas – mercadorias destinadas ao uso e consumo e ativo permanente, como efetuar o cálculo
  • Diferencial de Alíquotas – EC 87/15 é aplicável quando o produto tem ST?

Aquisições de mercadorias sem a retenção do imposto

  • Mercadorias provenientes de estados não signatários do protocolo
  • Cálculo do ICMS-ST
  • Aquisição em operação interna
  • Forma de escrituração do documento fiscal
  • Prazo de recolhimento
  • Procedimentos na venda pelo substituído

Crédito do imposto pago

  • Hipóteses

Devolução de mercadoria

  • Procedimentos

Situações a serem observadas na hipótese de o fato gerador presumido não se realizar – Decisão do STF

  • Impactos da decisão recente do STF com relação a base de cálculo presumida
  • Ressarcimento/Recuperação e Complemento do ICMS-ST – (NPF nº 003/2020) quem tem direito, como pleitear e como realizar o cálculo.
  • Nova obrigação acessória ADRC-ST – Quais casos estão obrigados ao preenchimento e como proceder.

Exercícios Práticos

Cancelamento

A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.

Metodologia

O curso será online (ao vivo plataforma ZOOM), na data e horário marcado.

Valor e Pagamento

O valor do curso é R$199,00, o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.

Metodologia

O curso será online (ao vivo plataforma ZOOM), na data e horário marcado.

Para Acompanhamento do Curso

Notebook, Desktop ou tablet.

Internet de qualidade.

Chat

O aluno terá, ainda, acesso a um chat para interação com o palestrante. As perguntas serão enviadas durante a transmissão e respondidas durante a apresentação ou ao final da aula.

Inclui

Material Didático e Certificado on-line.

Certificado

O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% da aula ao vivo. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante. Através do link enviado por e-mail.

Maiores informações

cursos@ipmcont.com.br

WhatsApp: (41) 9 9283-6686

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