INTENSIVO PARA ÁREA FISCAL (Saia na Frente e Seja um Profissional Diferenciado)
Código da Capacitadora: TERCEIROS
Código do Curso: PR- 03662
Pontuação: 24 PONTOS EPC AUD, PROGP, PRORT, PERITO
Objetivo: O mercado de trabalho atual é bastante competitivo e as empresas exigem cada vez mais profissionais qualificados a fim evitar autuações fiscais, reduzir custos através de planejamentos tributários que objetivem a redução da sua carga tributária. Neste sentido, este curso objetiva capacitar e atualizar os profissionais que atuam na área fiscal com os tributos indiretos, de forma a inteirar-se das últimas novidades da legislação, suas aplicações práticas e reflexos, evitando erros e identificando oportunidades.
Destina-se: Analista fiscal, encarregados e assistentes da área fiscal, contadores, bem como, advogados, estudantes, e interessados na matéria.
Carga Horária: 24 horas | 09h às 17h30
Data: 22,23 e 29 de julho de 2024
Valor: R$ 720,00
Local de realização do curso: ACP - Associação Comercial do Paraná - Rua XV de novembro, 621 - Centro - Curitiba/PR
Desconto de 10% para inscrito no CRC
Desconto de 15% para associadas IPMCONT com CRC REGULAR
Palestrante
Ivonizia Fonseca Cunha
Contadora; Especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 17 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; professora de POS Graduação no curso de Gestão Tributária; Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 15 anos, nas áreas de ICMS, IPI e ISS; Sócia da SEVEN Treinamentos & Consultoria, com atuação nas áreas de revisão, planejamento e assessoria fiscal e tributária.
Conteúdo Programático
1. Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das normas tributárias
- Definições;
- Princípios Constitucionais Tributários;
- Hierarquia;
- Competência Tributária.
2. ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03)
- Noções introdutórias;
- Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
- Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;
- Fato gerador;
- Não-incidência;
- Serviços que podem ter a dedução dos materiais aplicados da base de cálculo do ISS;
- Base de cálculo;
- Contribuinte e responsável;
- Local da prestação para fins de recolhimento;
- Substituição tributária do ISS (serviços sujeitos à retenção);
- Alíquota máxima e mínima;
- Formas de emissão da nota fiscal de serviços;
- EXERCÍCIOS PRÁTICOS.
3. IPI
- Noções introdutórias;
- Incidência;
- Não incidência;
- Contribuinte;
- Modalidades de industrialização;
- Hipóteses em que não se considera industrialização;
- Estabelecimento industrial
- Estabelecimentos equiparados à industrial;
- Base de cálculo;
- Alíquotas
- Importância do uso correto das NCM´s;
- Créditos: Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;
4. ICMS:
- Regras básicas;
- Incidência;
- Fato gerador;
5. Base de cálculo
- Aprendendo a calcular o imposto por dentro;
- Aprendendo a calcular preço de venda – Importância do conhecimento da legislação;
- Composição da base de cálculo na importação;
- Valores que integram ou não a base de cálculo;
- IPI na base de cálculo do ICMS;
- Exclusão dos descontos incondicionais;
- Inclusão de frete e despesas acessórias;
6. Alíquotas
- Quando usar as alíquotas internas;
- Quando usar as alíquotas interestaduais;
7. Diferencial de alíquotas X Antecipação
- Quando usar as alíquotas internas;
- Quando usar as alíquotas interestaduais;
- Material de uso e consumo e ativo imobilizado;
- Diferença entre ANTECIPAÇÃO e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS;
- Como calcular o diferencial de alíquota;
- Como recolher o diferencial de alíquotas de mercadorias com substituição tributária;
- Compensação;
- Situações de dispensa de recolhimento do diferencial;
- Antecipação como calcular para empresas do Simples nacional;
- Antecipação casos de dispensa.
8. Emenda Constitucional 87/15 – Vendas interestaduais para consumidores finais
- Entenda o que muda na tributação do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte a partir desta Emenda.
- Formação da base de cálculo;
- Composição do preço dos produtos;
- Benefícios fiscais;
- Como realizar vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária X Diferencial;
- Código de recolhimento e Guias de recolhimentos;
- Emissão do documento Fiscal;
- Cálculo para 2019;
- Vendas para órgão público – Aplicações
9. Fundo Estadual de Combate à Pobreza
- Quais produtos estão sujeitos;
- Como efetuar o lançamento;
- Como informar na nota fiscal;
- Forma de recolhimento;
- Quem deve efetuar o recolhimento;
10. Documentos fiscais
- Momento da emissão;
- Vedação de emissão;
- Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);
- CFOP, CST, CEST (novos códigos previstos para 2.022);
- Carta de correção (hipóteses de utilização e vedação);
- Documento complementar (hipóteses);
- Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão);
- Procedimento no retorno de mercadorias não entregue
11. Créditos ICMS
- Material de uso e consumo;
- Energia elétrica;
- Comunicação;
- Produtos intermediários – Novidades com relação ao creditamento;
- Material de embalagem – como creditar corretamente;
- Ativo imobilizado;
- Quais bens geram crédito;
- Materiais de reposição do ativo;
- Bens de uso administrativo – creditar ou não?
- Crédito presumido – hipóteses;
12. SPED/Fiscal (BLOCO K – SPED Fiscal)
- Bloco K – (Escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque);
- Origem do Bloco K;
- Legislação aplicável;
- Conceitos gerais EFD;
- Diferença do Bloco K com o Bloco H;
- Entrega por estabelecimento;
- Obrigatoriedade e periodicidade;
- Cadastro de itens – Registro 0200;
13. Principais operações
- Amostra grátis e brinde;
- Venda à ordem;
- Remessa para industrialização e conserto;
- Qual tributação incide ISS ou ICMS?
- Emissão de notas fiscais;
- Benefícios aplicáveis;
- Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;
- Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;
- Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.
14. Substituição Tributária
- Enquadramento da mercadoria no regime da ST?
- Estabelecimentos substitutos e substituídos;
- Cálculo da MVA ajustada, em quais casos deve utilizar;
- Recebimento de mercadoria sem retenção;
- Decisão do STF – Restituição das quantias pagas a maior;
- ROT
- Exemplos de cálculos vendas;
Cancelamento
A inscrição será cancelada caso o participante não envie o comprovante de pagamento para o e-mail contato@seventreinamentos.com.br até cinco dias antes do curso. A SEVEN se reserva ao direito de cancelar o treinamento caso o número mínimo de inscritos não seja atingido e, na hipótese de ter havido pagamento o mesmo será devolvido.
Valor e Pagamento
O valor do curso é R$720,00 o pagamento do curso deverá ser feito através de depósito bancário ou transferência para a conta indicada na ficha de inscrição, até cinco dias antes do curso para que a inscrição seja efetivada.
Metodologia
Presencial, na data e horário marcado.
Inclui
Material Didático e Certificado on-line
Certificado
O conhecimento adquirido pelo aluno no curso será avaliado através da frequência de no mínimo 75% de presença. A emissão do certificado deverá ser feita através do aluno online presente no site da SEVEN. A impressão deverá ser feita pelo próprio participante.
Maiores informações
contato@seventreinamentos.com.br
WhatsApp: (41) 98725-7869
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